Termos e condições
 
Condições Gerais de Utilização do Cartão Sierra
 
Definições
 
Cartão: Instrumento pré-pago disponibilizado pela Sierra aos seus clientes e que permite armazenar em suporte eletrónico um valor monetário, correspondente ao valor dos vales adquiridos e que pode ser usado para pagamento de bens ou serviços junto de uma rede de estabelecimentos organizada pela Sierra constituída por estabelecimentos aderentes situados nos Centros Comerciais Sierra.
 
Cartão Surprise: Cartão disponibilizado pela Sierra aos seus clientes que sejam pessoas singulares;
 
Cartão Prize: Cartão disponibilizado pela Sierra aos seus clientes que sejam pessoas coletivas;
 
Carregamento: Operação através da qual a Unicre, nos termos e condições acordados com a Sierra, armazena no Cartão os vales adquiridos pelo Comprador.
 
Centros Comerciais Sierra: Conjunto dos centros comerciais geridos pela Sierra nos quais se encontram localizados os Estabelecimentos Aderentes. A lista atualizada dos Centros Comerciais pode ser consultada em www.cartaopresentesurprise.com ou em www.cartaopresenteprize.com;
 
Comprador: Pessoa que adquire os vales junto da Sierra a serem incorporados no Cartão.
 
Utilizador: Pessoa que tem na sua posse de forma legítima o Cartão porque o adquiriu ou lhe foi oferecido ou disponibilizado para utilização.
 
Estabelecimento Aderente: Entidade de qualquer sector de atividade que tenha um estabelecimento comercial situado num Centro Comercial Sierra e que tenha acordado com a Sierra a aceitação do Cartão.
 
Sierra: Sierra Portugal S.A., com sede na Torre Ocidente, Rua Galileu Galilei, 2 – 3.º Piso, Carnide, Lisboa, número de pessoa coletiva 502 142 324, matriculada sob o mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o capital social de 250.000€.
 
Unicre: UNICRE – Instituição Financeira de Crédito S.A. com sede na Avenida António Augusto Aguiar nº 122 – 1050-019 Lisboa, número de pessoa coletiva 500 292 841, matriculada sob o mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o capital social de 10.000.000€, instituição financeira de crédito registada junto do Banco de Portugal sob o nº 698.
 
Geral
 
1. As presentes Condições Gerais de Utilização regulam a utilização do Cartão.
2. O Cartão disponibilizado pela Sierra aos seus clientes é gerido pela Unicre – Instituição Financeira de Crédito S.A., instituição financeira que presta apoio à Sierra na emissão dos Cartões e na gestão dos pagamentos aos Estabelecimentos Aderentes.
3. O Comprador e/ou Utilizador aceitam que a utilização do Cartão fica sujeita às presentes Condições Gerais de Utilização.
4. O Cartão apenas permite utilizações até ao limite do saldo previamente carregado no Cartão.
5. Ao valor do saldo inicial previamente carregado é descontado o valor dos bens e/ou serviços que sejam adquiridos na rede de Estabelecimentos Aderentes através do Cartão.
6. O valor do Saldo Inicial do Cartão é escolhido pelo Comprador no momento da sua aquisição de acordo com as opções disponíveis, com um valor mínimo de 10€ e máximo de 500€ no caso dos Cartões Surprise e com um valor mínimo de 10€ e sem limite máximo nos Cartões Prize por Carregamento, desde que o valor acumulado de Carregamentos em cada ano civil não exceda 2.500€. Em situações particulares a definir pela Sierra, esta poderá aceitar que sejam disponibilizadas opções de valor superior ao máximo, desde que sejam disponibilizados os documentos de identificação do Comprador que sejam exigidos pela Sierra e de acordo com os requisitos legais aplicáveis.
 
Iniciar a utilização
 
7. Após a data de carregamento, o Cartão será automaticamente ativado no prazo máximo de 48 horas. Por questões de segurança e proteção de saldo, o Utilizador deverá efetuar o registo do seu cartão nos sites www.cartaopresentesurprise.com ou www.cartaopresenteprize.com.
8. O Utilizador não poderá utilizar o Cartão se o mesmo não tiver sido ativado.
 
Utilização
 
9. O Cartão apenas pode ser utilizado com presença física nos Estabelecimentos Aderentes e em tempo real, isto é, havendo comunicação com o terminal de pagamento que permita verificar a suficiência dos fundos armazenados no Cartão para o valor da transação em causa. O Cartão não permite, de modo algum, operações de levantamento do saldo em numerário junto dos Estabelecimentos Aderentes ou de qualquer local de atendimento ao público da Sierra ou da Unicre.
10. Sem prejuízo do disposto no número anterior, antes de realizar qualquer transação com o Cartão o Utilizador deverá conhecer o saldo remanescente no Cartão e garantir que o mesmo é suficiente para a transação que pretende efetuar. O Utilizador aceita e reconhece que a Unicre fica autorizada a impedir a utilização do Cartão sempre que o mesmo não tenha saldo suficiente para realizar a transação.
11. Para realizar uma transação num Estabelecimento Aderente o Utilizador deverá apresentar o Cartão, conferir o valor da transação que é apresentado no Terminal de Pagamento Automático e autorizar a transacão carregando duas vezes no botão verde do Terminal.
12. Com a utilização do Cartão para o pagamento de qualquer bem ou serviço junto dos Estabelecimentos Aderentes, o Utilizador assume inteira responsabilidade pelas transações e operações ordenadas, aceitando que sejam deduzidas ao saldo remanescente as quantias correspondentes e que sejam transferidas para o Estabelecimento Aderente, com carácter irrevogável.
13. A Sierra e a Unicre não são responsáveis em circunstância alguma pela recusa do Cartão nos Estabelecimentos Aderentes resultante de falhas ou deficiências nas comunicações que impeçam a utilização do Cartão em tempo real, nem pelas deficiências de atendimento ou por qualquer deficiência ou insatisfação do Utilizador relativamente aos serviços ou produtos adquiridos por intermédio do Cartão, pelo que o exercício de eventuais direitos à livre resolução, retratação, resolução ou qualquer forma de cancelamento da aquisição desses serviços e produtos e devolução do correspondente preço deve ser efetuado exclusivamente junto do Estabelecimento Aderente, não conferindo ao Utilizador qualquer direito à reconstituição do saldo associado ao Cartão.
 
Consulta de saldo
 
14 O saldo inicial do Cartão corresponde ao valor dos vales adquiridos.
15. O saldo poderá ser consultado a qualquer momento através da Internet, através dos sites dos produtos indicados no número 7, ou através do site www.unibancoconnect.pt e de um serviço automático de consultas. Para aceder a este serviço o Utilizador deverá marcar o número de telefone 21 350 15 66 e seguir as instruções.
 
Reembolso do saldo e recarregamentos
 
16. O Utilizador não poderá solicitar o reembolso do valor armazenado nos Cartões, em parte ou na totalidade. O valor que, em cada momento, esteja armazenado no Cartão não é resgatável em circunstância alguma, seja por devolução em numerário seja por transferência para conta bancária.
17. Os Sierra Gift Card, Prize e Surprise, são suscetíveis de recarregamento pelo respetivo Comprador, dentro do limite referido no número 6 até uma semana antes do termo da data de validade inscrita no plástico, devendo o recarregamento ser efetuado junto da Sierra.
 
Segurança e cuidados a ter com o cartão
 
18. Enquanto existir saldo remanescente no Cartão, o Utilizador é responsável pela sua utilização e manutenção corretas, devendo manter a sua integridade física e evitar expô-lo a temperaturas extremas ou a campos magnéticos, designadamente evitando a sua colocação em contacto com materiais metálicos, ímanes, fontes eletromagnéticas ou outras bandas magnéticas.
19. O Utilizador é ainda responsável pela guarda do Cartão, devendo certificar-se periodicamente que o Cartão continua na sua posse. Atentas as características do Cartão, o Comprador e/ou o Utilizador devem zelar pela sua guarda com a mesma diligência como se de dinheiro em numerário se tratasse e reconhecem que os Estabelecimentos Aderentes, a Sierra e a Unicre podem tratar um possuidor do Cartão que não esteja manifestamente de má-fé como um Utilizador legítimo.
20. A Unicre e a Sierra não se responsabilizam pela perda, furto, roubo ou extravio do Cartão. Sem prejuízo do exposto, caso o Utilizador detece alguma dessas situações, pode entrar em contacto com a Unicre para o número de telefone 21 350 15 66, autorizando-a a proceder ao cancelamento imediato do Cartão. Em caso de cancelamento do Cartão, aplicam-se as consequências previstas no número 22.
 
Validade do Cartão
 
21. Os cartões Sierra Gift Card, Prize e Surprise, caducam no termo da data de validade impressa no plástico do Cartão, caducando na mesma data o direito de utilização do Cartão.
22. O direito de utilização do saldo no Cartão caduca no termo da data de validade referida nos números anteriores, revertendo eventuais valores não utilizados a favor da Sierra.
 
Alterações
 
23. A Sierra e a Unicre reservam-se o direito de alterar unilateralmente o disposto nas presentes Condições Gerais. O Comprador e o Utilizador de Cartões já ativados e em utilização reconhecem que as presentes Condições Gerais podem ser alteradas unilateralmente em virtude de alterações legislativas, regulamentares ou de exigências das entidades responsáveis pelos sistemas de Cartões representados pela Unicre, caso em que as alterações, caso em que essas alterações são também aplicáveis aos Cartões já ativados e em utilização. Será dado conhecimento das alterações mediante comunicação escrita enviada ao Comprador, no caso dos Cartões Prize, e para o e-mail do Utilizador registado nos termos do número 7, no caso dos Cartões Surprise, dispondo os mesmos de um prazo de 30 dias para denunciar a sua adesão às presentes Condições Gerais, mediante devolução do Cartão.
24. A versão atualizada das Condições Gerais pode ser consultada a todo o tempo em www.cartaopresentesurprise.com ou em www.cartaopresenteprize.com.
 
Lei aplicável
 
25. As presentes Condições Gerais regem-se pelo direito português. Em caso de litígio emergente da interpretação, aplicação, execução, cessação das mesmas deverá ser submetida ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou ao Centro de Arbitragem da Universidade Católica Portuguesa.